CONTRATO DE USO DE SOFTWARE – (SaaS – Software as a Service)
Plataforma IEMI.io

ENTRE:

IEMI, sociedade empresária limitada, com sede à Av. Nove de Julho, 4877 2º - andar - 21B - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01407-200, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.324.991/0001-07, doravante denominada simplesmente “Plataforma IEMI.io”;

E

Você, pessoa física ou pessoa jurídica, que adere a este contrato de forma tácita, após proceder com sua leitura de forma detida, juntamente dos demais termos e políticas que são conexos ao presente instrumento, realizando por fim seu cadastro na Plataforma IEMI.io, caso concorde com todas as políticas e regras da presente contratação, será doravante denominado simplesmente Usuário.

I - DO OBJETO E DIREITOS DE USO

CLÁUSULA 1: Este contrato tem por objeto a licença não exclusiva e não transferível para uso da tecnologia da Plataforma IEMI.io, uma solução de software como serviço (SaaS) oferecida na modalidade de prestação de serviços, mediante a contraprestação financeira detalhada adiante. Este contrato abrange não apenas o software, mas também toda a documentação, conteúdo, suporte e atualizações fornecidas.

CLÁUSULA 2: A Plataforma IEMI.io é de propriedade intelectual da empresa contratada, protegida pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual, em particular a lei 9.609/98 (Lei do Software). Este contrato concede ao Usuário o direito de utilizar a Plataforma IEMI.io, incluindo suas funcionalidades e atualizações, durante o período de vigência do contrato, sob as condições aqui estabelecidas.

II - ACESSO E USO DA PLATAFORMA

CLÁUSULA 3: O acesso à Plataforma IEMI.io será concedido ao Usuário mediante a criação de uma conta pessoal com login e senha. O Usuário compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta. A transferência, compartilhamento ou empréstimo de contas é expressamente proibida.

III - MANUTENÇÃO, SUPORTE E ATUALIZAÇÕES

CLÁUSULA 4: A Plataforma IEMI.io compromete-se a realizar manutenções periódicas e atualizações necessárias para garantir o bom funcionamento e a segurança da plataforma. Todas as manutenções e atualizações serão comunicadas aos usuários com antecedência, salvo em casos de urgência.

CLÁUSULA 5: O suporte técnico será fornecido pela Plataforma IEMI.io para tratar de problemas técnicos ou operacionais relacionados ao uso do software. O Usuário pode reportar qualquer problema ou dificuldade técnica através do e-mail faleconosco@iemi.com.br, com o compromisso da Plataforma IEMI.io de oferecer uma resposta inicial em até 72 horas úteis.

IV - PAGAMENTO, PLANOS DE ASSINATURA E REAJUSTES

CLÁUSULA 6: Os planos de assinatura e respectivos preços são detalhados no domínio https://abit.iemi.io. Os pagamentos são realizados em base anual. O Usuário concorda que os preços dos planos podem ser reajustados anualmente, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou outro índice que venha a substituí-lo.

V - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

CLÁUSULA 7: A Plataforma IEMI.io compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações coletadas, seu uso e proteção estão detalhados na Política de Privacidade da plataforma, disponível no website.

VI - TERMOS DE RESCISÃO, CANCELAMENTO e REEMBOLSO

CLÁUSULA 8: O usuário poderá desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura. Após este prazo, não haverá reembolso (parcial ou integral), independentemente do plano/conteúdo adquirido.

CLÁUSULA 9: No caso de violação das condições estabelecidas neste contrato pelo Usuário, a Plataforma IEMI.io reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente.

CLÁUSULA 10: Este contrato será renovado automaticamente caso não haja rescisão por qualquer das partes.

VII - DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

CLÁUSULA 11: Todos os direitos autorais, marcas registradas e propriedades intelectuais relacionados à Plataforma IEMI.io são e permanecerão propriedade exclusiva da Plataforma IEMI.io. O Usuário concorda em não reivindicar, questionar ou violar esses direitos durante ou após a vigência deste contrato.

VIII - LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES

CLÁUSULA 12: A Plataforma IEMI.io não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma. A responsabilidade total da Plataforma IEMI.io sob este contrato não excederá o total pago pelo Usuário nos últimos seis meses.

IX - FORO E JURISDIÇÃO

CLÁUSULA 13: Quaisquer disputas ou reclamações decorrentes deste contrato serão resolvidas exclusivamente no Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil.

X - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA 14: Este contrato pode ser revisado e atualizado pela Plataforma IEMI.io. Qualquer alteração será comunicada aos usuários com antecedência de 30 dias. O uso contínuo da plataforma após tais alterações constituirá aceitação das mesmas.

XI - DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA 15: Este contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto e substitui todas as comunicações, negociações e acordos anteriores, sejam eles escritos ou orais.